Altera a Lei nº 10.406 (Código Civil) para modificar os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração (PL 4004/2021)
Na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides apresentou o PL 4004/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para modificar os termos da…