Dispõe sobre a proibição de homenagens aos agentes públicos responsáveis por graves violações de direitos humanos e praticantes de atos de graves (PL 2301/2019)
Na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides apresentou o PL 2301/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de homenagens aos agentes públicos responsáveis por graves…