Dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes (PL 3646/2023)
Na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides apresentou o PL 3646/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos…