Dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado (PL 5438/2020)
Na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides apresentou o PL 5438/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…