Incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 3235/2024)
Na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides apresentou o PL 3235/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Maria Ludeni, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir…