Revoga a Lei nº 13.586 (PL 2009/2020)
Na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides apresentou o PL 2009/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei nº 13.586, de 28 de maio de 2017.
Na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides apresentou o PL 2009/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei nº 13.586, de 28 de maio de 2017.
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