Susta os efeitos do Decreto nº 10.502 que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa (PDL 445/2020)
Na Câmara dos Deputados, Natália Bonavides apresentou o PDL 445/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020 que institui a Política…