Criar o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (PL 5734/2025)
Nelsinho Trad apresentou o PL 5734/2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos, a Identificação Única do Produto e um conselho de enfrentamento aos crimes contra a saúde pública e a concorrência.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Regulacao, Vigilancia sanitaria, Economia
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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