Agravar a pena do crime de pichação e responsabilizar o comércio irregular de produtos utilizados na prática (PL 2696/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PL 2696/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena do crime de pichação e…