Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos (PDL 53/2019)

Nelson Barbudo · PODE

Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PDL 53/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos…

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