Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de médio e grande porte e de instituições para internação (PL 3816/2024)
Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PL 3816/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de médio e…