Dispõe sobre o afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho (PL 350/2026)

Nelson Barbudo · PODE

Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PL 350/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra…

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