Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências (PL 3045/2019)
Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PL 3045/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras…