Fins de concessão de aposentadoria especial (PLP 31/2026)
Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PLP 31/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal para estabelecer critérios de…
Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PLP 31/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal para estabelecer critérios de…
Carregando a versão completa…