Susta a Portaria MDA/nº 71, que “Consolida orientações e diretrizes de atuação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do (PDL 161/2026)
Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PDL 161/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria MDA/nº 71, de 2 de março de 2026, que “Consolida orientações e diretrizes de…