Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 8, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (PDL 140/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nelson Barbudo apresentou o PDL 140/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro…