Assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas (PL 1648/2026)
Na Câmara dos Deputados, Nely Aquino apresentou o PL 1648/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº…