Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens, vídeos ou outras informações dos autores de massacres, terrorismo ou de tiroteios violentos (PL 1798/2023)
Na Câmara dos Deputados, Nely Aquino apresentou o PL 1798/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens, vídeos ou outras informações dos autores de…