Dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente (PL 643/2023)
Na Câmara dos Deputados, Nely Aquino apresentou o PL 643/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa…