Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional (PL 1570/2026)

Nely Aquino · PODE

Na Câmara dos Deputados, Nely Aquino apresentou o PL 1570/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos…

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