Instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido (PL 1694/2024)
Na Câmara dos Deputados, Nely Aquino apresentou o PL 1694/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com…