O seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; altera as Leis nos 12.212, e 10.438 (PL 734/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nely Aquino apresentou o PL 734/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras…