Dispõe sobre prioridade de uso de minigeração e microgeração distribuída em obras que envolvam recursos administrados pela União (PL 3695/2023)
Na Câmara dos Deputados, Neto Carletto apresentou o PL 3695/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre prioridade de uso de minigeração e microgeração distribuída em obras que envolvam…