Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca (PL 4107/2025)
Na Câmara dos Deputados, Neto Carletto apresentou o PL 4107/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em…