Altera a Lei nº 10.880 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE (PL 1977/2021)
Na Câmara dos Deputados, Newton Cardoso Jr apresentou o PL 1977/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio…