Altera a Lei nº 13.259, e dá outras providências (PL 2156/2019)
Na Câmara dos Deputados, Newton Cardoso Jr apresentou o PL 2156/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Newton Cardoso Jr apresentou o PL 2156/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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