Dispensar do licenciamento ambiental a atividade de silvicultura quando o plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas se der (PL 6411/2016)
Na Câmara dos Deputados, Newton Cardoso Jr apresentou o PL 6411/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a descrição do…