Incluir a Esclerose Lateral Amiotrófica Transtorno (ELA) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência (PL 876/2023)
Na Câmara dos Deputados, Newton Cardoso Jr apresentou o PL 876/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Esclerose Lateral…