Susta a aplicação do Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, e da Portaria SERES/MEC nº 397 (PDL 385/2023)
Na Câmara dos Deputados, Newton Cardoso Jr apresentou o PDL 385/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, de 04 de outubro de 2023, e da…