Susta a Portaria no 260/2020, do Ministério da Economia (PDL 320/2020)
Na Câmara dos Deputados, Newton Cardoso Jr apresentou o PDL 320/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria no 260/2020, de 1º de julho de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe…