Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração (PL 305/2020)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 305/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 305/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.
Carregando a versão completa…