Definir que o Rol apresentado pela ANS não possa ser interpretado como taxativo (PL 1659/2022)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 1659/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir…