Dispõe sobre o compartilhamento de microgeração distribuída fotovoltaica por até vinte consumidores pessoas físicas associados por meio de contrato (PL 4883/2019)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 4883/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o compartilhamento de microgeração distribuída fotovoltaica por até vinte consumidores…