Dispor sobre a pesca esportiva e estabelecer regras gerais aplicáveis à atividade em âmbito nacional, e dá outras providências (PL 6203/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 6203/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de…