Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e (PL 5558/2020)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 5558/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações…