Estabelecer a obrigatoriedade da utilização de painéis eletrônicos de mensagem nas vias de trânsito rápido e vias rurais em obras (PL 5736/2023)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 5736/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,…