Estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências (PL 1900/2023)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 1900/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de…