Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, e nº 9.472 (PL 4232/2021)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PL 4232/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078,…