Susta o Decreto nº 12.373, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (PDL 61/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nicoletti apresentou o PDL 61/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia…