Altera a Lei nº 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências (PL 3280/2015)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 3280/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança…