Altera a Lei nº 12.334, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PL 1693/2019)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 1693/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de…