Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas (PL 1860/2020)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 1860/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e…