Definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências (PL 1258/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 1258/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis…