Dispõe sobre a identificação dos produtos nacionais colocados à venda em mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais similares (PL 1131/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 1131/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a identificação dos produtos nacionais colocados à venda em mercados, supermercados,…