Dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão (PL 1748/2026)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 1748/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino,…