Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção (PL 3684/2023)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 3684/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina,…