Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista acompanhada de cão-terapeuta de ingressar e de permanecer com o animal (PL 4333/2021)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 4333/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista acompanhada de cão-terapeuta…