Dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos (PL 1260/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 1260/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para…