Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências (PL 4531/2020)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 4531/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que…