Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos (PL 5481/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 5481/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de…